04ª Sessão Ordinária - 2020


  • 02/03/2020
  • Tribuna: Sem tribuna
  • Tipo: Ordinária

Descrição

No dia 02 de março de 2020, foi realizada a 04ª Sessão Ordinária deste ano, com início às 18h e 30min, na Sala das Sessões Ver. Pedro Kreutz, sob a presidência do vereador Daví José Angst, estando presentes todos os vereadores.

Nessa sessão, não houve análise de projetos, sendo apreciadas as seguintes matérias:

INDICAÇÕES/PROPOSIÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos:

Protocolo n°15.530/409/20, do vereador Videu Meyer, com a associação dos vereadores Cinesio Francisco Angst e Éverton Maya, indica que depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura competente, providenciem uma operação “tapa-buracos” no asfalto da comunidade de Linha Bom Princípio Alto.

Protocolo n°15.532/411/20, do vereador Vilson José Feiden, com a associação do vereador Delmar Käfer,indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a reconstrução da ponte ou a substituição da atual por tubos de concreto, com diâmetro de 1m e ½, próximo a propriedade do Sr. Hélio Hofsetz, na comunidade de Linha Arnoldo.

Protocolo n°15.533/412/20, do vereador Cinesio Francisco Angst, solicita que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem com urgência a limpeza da tubulação, na Rua Marechal Floriano, para evitar a continuidade de inundações em dias de chuva nas propriedades dos Srs (as) Otaviano Bösing, Ernio Sauther, Silvio Kramer, Emílio Lotário Schmidt, Neide e Valmir Schäefer.

Protocolo n°15.534/413/20, do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem a abertura de dois bebedouros de água para animais nas propriedades dos Srs. Milton Klock e Edemar Mumbach, na comunidade de Linha Júpiter

Protocolo n°15.536/415/20, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, com a associação dos vereadores Delmar Käfer e Davi José Angst, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias na estrada da comunidade de Linha Taquaruçu, desde o salão da sociedade, em direção a comunidade de Linha Mirim.

Protocolo n°15.537/416/20, da Bancada do PDT representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias bem como a laminação da estrada principal da comunidade de Linha Vênus, a fim de proporcionar uma melhor trafegabilidade para caminhões leiteiros e de transporte de suínos e da safra de soja, como também aos veículos que se deslocarão neste trajeto para participar dos jogos da Taça Karl Kulmey.

Protocolo n°15.538/417/20, da Bancada do PDT, representada pelos vereadores Cinesio Francisco Angst e Luiz Carlos Sanabria Velasquez, nos termos regimentais vigentes, indica que, depois de ouvido o plenário, seja oficiado ao Executivo Municipal, junto a Coordenadoria de Obras e Infraestrutura do Interior, providenciem as devidas melhorias com cascalho e patrolamento e a colocação de um bueiro novo na entrada da propriedade dos Srs. Pedro Luiz Froelich e Leonício Aurélio.

MOÇÕES, sendo todas aprovadas por unanimidade de votos, com a associação de todas as Bancadas:

Protocolo n°15.529/408/20, do vereador Éverton Maya, indica que, depois de ouvido o Plenário, sejam enviadas Moções de Congratulações ao patrão do Piquete Ponche Verde e toda a sua equipe, pelo sucesso na realização do 25º Rodeio Crioulo, entre os dias 21 a 23 de fevereiro do corrente ano. Também, a diretoria do Clube Serrano, presidente Leomar Luiz Ziembowicz e ao presidente do Bloco Império da Caipira, Yuri Meinerz pela promoção do Carnaval 2020, no dia 24 de fevereiro do ano em curso.

Protocolo n°531/410/20, dos vereadores Videu Meyer, e Vilson José Feiden, indicam que, depois de ouvido o Plenário, sejam enviadas Moções de Congratulações as Sra. Rosecleria Artus e Solange Ullmann e ao Sr. Romaldo Barbosa Bittencourt pelos relevantes serviços prestados a municipalidade e conquista de suas aposentadorias.

Protocolo n°15.535/414/20, do vereador Cinesio Francisco Angst, indica que, depois de ouvido o Plenário, seja enviada uma Moção de Congratulações a família do Sr. João (Canário), Juliana Kanareck e família pelo belíssimo Encontro Internacional de radialistas, gaiteiros e violeiros, realizado nos dias 29 de fevereiro e 01 de março, no galpão fundo da grota, na comunidade de Esquina Tewes.

Em sessão, foi indicado pelo vereador Videu Meyer, o envio de moções de congratulações ao Sr. Magnus Weschenfelder, Coordenador de Esportes do município de Santo Cristo –RS, pela organização e realização do Campeonato Municipal de Futsal e Vôlei, edição 2020, bem como às equipes campeãs do referido campeonato.

  Ao finalizar, o presidente, vereador Daví José Angst, agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 16 de março de 2020, com início às 18 horas e 30 minutos, na Sala de Sessões Ver. Pedro Kreutz.



  • 28/02/2020
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Executivo Municipal

PROJETO DE LEI N 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020.

Autoriza a abertura de  créditos adicionais especiais  para inclusão de elementos de despesa.

  Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial para inclusão de elementos de despesa, no valor de R$ 2.350,50 (dois mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) nas seguintes dotações orçamentárias da lei de meios vigente:

Órgão 11- Coordenadoria Municipal De Desenvolvimento e Assistência Social

 Orçamentária 01 –  Fundo Municipal de Assistência Social

Função  08- Assistência Social

Subfunção  0122- Administração Geral

Programa 0101- Apoio Administrativo - Poder Executivo

Atividade 2053- Manutenção das Atividades da Coorde. de Desenv. e Assistência Social

3390.92.00.00- Despesas de Exercícios Anteriores

3390.92.39.00- Serviços de Terceiros - PJ..........................................................R$ 1525,00

3390.92.92.00- Material de Consumo-..............................................................R$  825,50

Art 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por recursos oriundos de redução nas seguintes dotações:

Órgão 11- Coordenadoria Municipal De Desenvolvimento e Assistência Social

 Orçamentária 01 –  Fundo Municipal de Assistência Social

Função  08- Assistência Social

Subfunção  0122- Administração Geral

Programa 0101- Apoio Administrativo do Poder Executivo

Atividade 2053- Manutenção das Atividades da Coorde. de Desenv. E Assistência Social

3390.14.00.00- Diárias - Civil..........................................R$ 2.350,50

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Cristo, 65º Ano de Emancipação, 27 de fevereiro de 2020.

Loreci Anastácia Finger Riewe,

    Prefeita em exercício

Justificativa ao projeto de lei nº 5/2020.

Senhor presidente, senhores(as) vereadores(as):

Ao cumprimentá-los com o maior respeito, encaminhamos, às elevadas apreciação e votação dos ilustres integrantes dessa Colenda Câmara, o projeto epigrafado que dispõe sobre a autoriza a abertura de  créditos adicionais especiais  para inclusão de elementos de despesa.

O encaminhamento do presente projeto de lei objetiva o pagamento de despesa de exercício anterior relativo ao conserto de máquina de costura na assistência social.

O comprovante da realização da despesa e o valor estão descritos nos documentos em anexo.

Face ao exposto e considerando a sensibilidade, o comprometimento e a parceria demonstrados por este Legislativo, é que propomos o presente projeto.

Respeitada a legalidade, o Poder Executivo, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal,dá por justificada a apresentação do projeto em epígrafe para o qual aguarda apreciação, e aprovação após a tramitação na Casa Legislativa, em conformidade com o seu regimento interno.

Santo Cristo, 65º Ano de Emancipação, 27 de fevereiro de 2020.

Loreci Anastácia Finger Riewe,

    Prefeita em exercício


  • 02/03/2020
  • Tipo: Projeto de Lei
  • Executivo Municipal

 PROJETO DE LEI Nº 6, DE 2 DE MARÇO DE 2020.

Autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a selecionar profissionais e a contratar, em caráter emergencial, 3 (três) agentes de endemias, 40 horas, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

§ 1º Serão contratados candidatos classificados no concurso público nº 01/2018, para o cargo de igual denominação, respeitada a ordem de classificação.

§ 2º O contrato administrativo terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

§3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar nova contratação, se no prazo do contrato houver pedido de exoneração do contratado.

§4º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar processo seletivo simplificado no caso de esgotada a lista dos aprovados no concurso 01/2018 e não completar o número de contratações.

  Art. 2º As atribuições a serem desempenhadas pelos profissionais selecionados e posteriormente contratados são as que constam no respectivo Plano de Carreira para o cargo de igual denominação.

Art. 3º O profissional contratado é enquadrado no piso nacional salarial.

Art. 4º O contrato de que trata o artigo 1º é de natureza administrativa, ficando assegurados aos contratados os direitos previstos nos art. 194, 195 e 198 da Lei nº 3.061, de 02.01.2008 - Regime Jurídico Municipal, e os art. 1º e 2º das leis nº. 3.529/13 e 3.540/13.

Art. 5º As despesas decorrentes desta lei constam de rubrica orçamentária adequada.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Cristo, 65º Ano da Emancipação, 2 de março de 2020.

   Adair Philippsen,

   Prefeito .

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 6/2020.

  Senhor Presidente, Senhores(as) Vereadores(as):

  O Poder Executivo encaminha, para apreciação por Vossas Senhorias, o projeto de lei em epígrafe, por meio do qual busca autorização para seleção e contratação temporária de 3 (três) agentes de endemias, 40 horas, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

  A contratação será por tempo determinado (60 dias prorrogável por igual período), para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme art. 37, inciso IX, da CF, para atuar na prevenção e no combate de focos do mosquito da dengue.

E isso porque a gestão municipal tomou conhecimento da confirmação de dois casos da doença e da suspeita de mais outros, o que exige do poder público a pronta medida de eliminação de possíveis focos transmissores, objetivo que será possível com a contratação extraordinária e temporária de agentes de endemias, para somar-se às demais medidas a serem implementadas pela administração pública visando o afastamento dos efeitos da dengue.

Para a seleção do profissional será utilizado o cadastro reserva do Concurso Público 01/2018, por ordem de classificação, e, à falta de interessados, mediante a realização de processo seletivo simplificado.

Face ao exposto e considerando a sensibilidade, o comprometimento e a parceria demonstrados por este Legislativo, é que propomos o presente projeto de lei, e solicitamos a sua apreciação de forma URGENTE URGENTÍSSIMA.

Dessa forma, respeitada a legalidade, o Poder Executivo, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, dá por justificada a apresentação do projeto em epígrafe para o qual aguarda apreciação e aprovação após a tramitação na Casa Legislativa, em conformidade com o seu regimento interno.

Santo Cristo, 65º Ano de Emancipação, 2 de março de 2018.

Adair Philippsen,

  Prefeito. 


  • Áudio da sessão do dia 02.03.2020

    4 de mar

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