Resolução de Mesa nº 001/2020/2020


DISPÕE SOBRE A TABELA DE VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS RESULTANTES DA REVISÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO CRISTO-RS.

RESOLUÇÃO DA MESA N°001, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a tabela de vencimentos e subsídios resultantes da revisão dos proventos dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo-RS.
Resolução

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Daví José Angst, presidente da Câmara Municipal de Vereadores do município de Santo Cristo – RS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente, especialmente as Leis Municipais n.°4.240 e 4.243, ambas de 17 de março de 2020.

FAÇO SABER, que fica promulgada a seguinte:

Art. 1º -Os padrões de vencimentos dos cargos e funções previstos na Lei Municipal n.°3.341, de 18 de fevereiro de 2011, bem como os subsídios dos vereadores fixados na Lei Municipal n.°3.106, de 15 de setembro de 2008 e respectivas leis de reajustes anuais, passam a vigorar com os seguintes valores, a contar de 1° de março de 2020, no índice de 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento) aos subsídios dos vereadores, e com 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento) acrescido de 3,08% (três vírgula oito por cento) de aumento real, perfazendo um total de 7% (sete por cento) aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo-RS:

a)  Cargos de provimento efetivo

Padrão  Vencimento

A1  R$ 1.134,35

A2   R$ 1.570,40

A3   R$ 4.196,53

A4   R$ 2.195,47

A5   R$ 4.683,03

b)  Cargos em comissão

CCL2   R$ 2.129,89

  CCL3   R$ 3.948,13

  CCL4   R$ 2.762,52

c)  Cargos eletivos

Vereador  R$ 2.520,64

Art. 2º - A presente Resolução retroage e produz efeitos a contar de 1° de março de 2020.

Câmara Municipal de Vereadores de Santo Cristo, aos 17 de março de 2020.

Ver. Daví José Angst,

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

Ver. Luiz Carlos Sanabria Velasquez,

1° Secretário

Registre – se e Publique –se:

Luana Cristina Stumm

Assessora da Mesa Diretora


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