Parecer nº Parecer do Projeto de Lei nº 099/2019


  • Comissão Geral de Pareceres - 2019

Alteração de programa, função e sub-função de ação no Anexo II e III do Plano Plurianual-PPA Lei n.º 3.930 de 12/07/2017 e inclui a ação no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 4.198, 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 .

COMISSÃO GERAL DE PARECERES
PARECER DO RELATOR AO PROJETO DE LEI 099/2019:

O presente projeto de lei faz alteração de programa, função e sub-função de ação no Anexo II e III do Plano Plurianual-PPA Lei n.º 3.930 de 12/07/2017 e inclui a ação  no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 4.198, 15 de outubro de 2019, que dispõe  sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício  de 2020 .

É O VOTO:

O relator da Comissão Geral de Pareceres é favorável à aprovação do projeto de lei n°099/2019,queobjetiva a alteração de programa, função e sub-função de ação no Anexo II e III do Plano Plurianual-PPA Lei n.º 3.930 de 12/07/2017 e inclui a ação no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei nº 4.198, 15 de outubro de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 .

O presente projeto de lei tem a finalidade de ajustar programas e ações no PPA, Lei 3.930/2017, bem como na LDO, lei nº 4.198/2019.

Em anexo, segue o parecer jurídico dando segurança jurídica a legalidade do projeto em análise.

Secr. Adm. da Câmara de Vereadores de Santo Cristo, 04 de novembro de 2019.

Ver. Cinesio Francisco Angst,

Relator.



Tramitações

04/11/2019 APROVADA

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