Parecer nº Parecer do Projeto de Lei nº 098/2019


  • Comissão Geral de Pareceres - 2019

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Cristo para o Exercício Financeiro de 2020.

COMISSÃO GERAL DE PARECERES
PARECER DO RELATOR AO PROJETO DE LEI 098/2019:

O presente projeto de lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Cristo para o Exercício Financeiro de 2020.

É O VOTO:

O relator da Comissão Geral de Pareceres é favorável à aprovação do projeto de lei n°098/2019,quedispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA – 2020. 

Recomenda-se que seja retirado o Art. 9º do referido projeto de lei, por recomendação da assessoria jurídica desta Casa legislativa.

Em anexo, segue o parecer jurídico dando segurança jurídica a legalidade do projeto em análise.

Secr. Adm. da Câmara de Vereadores de Santo Cristo, 04 de novembro de 2019.

Ver. Cinesio Francisco Angst,

Relator.



Tramitações

04/11/2019 APROVADA

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