Parecer nº Parecer do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2019


Altera a redação do art. 46 da Lei Orgânica do Município de Santo Cristo e dá outras providências.

COMISSÃO GERAL DE PARECERES
PARECER DO RELATOR AO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 001/2019:

O presente projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Santo Cristo  altera a redação do Art. 46 e dá outras providências.

É O VOTO:

O relator da Comissão Geral de Pareceres é favorável à aprovação do projeto de emenda nº 01/2019 que altera a redação do art. 46 da Lei Orgânica do Município de Santo Cristo e dá outras providências.

A alteração proposta objetiva disciplinar o prazo e forma das respostas do Poder Executivo às proposições não deliberativas emanadas pela Câmara de Vereadores de Santo Cristo.

Em anexo, segue o parecer jurídico dando segurança jurídica a legalidade do projeto em análise.

Secr. Adm. da Câmara de Vereadores de Santo Cristo, 18 de novembro de 2019.

Ver. Cinesio Francisco Angst,

Relator.

Votos favoráveis  Votos contrários  Abstenções

___________________  ___________________  __________________

___________________  ___________________  __________________

___________________  ___________________  __________________

___________________  ___________________  __________________

___________________  ___________________  __________________



Tramitações

18/11/2019 APROVADA

Anexos

Descrição Anexo
Parecer do Relator a Projeto de Emenda 001.2019 Lei Orgânica.PDF Baixar anexo

Fale conosco

Mande suas críticas e sugestões para o portal

Contato

Imprensa

Se você é imprensa cadastre-se e receba as notícias fresquinhas

Cadastre-se

Curta

Rua Vinte e Cinco Julho, 133, Centro, Santo Cristo - RS - (55) 3541 1365
Visualizar mapa